Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização deste site e dos serviços prestados pela Buriti Assessoria Previdenciária ("Buriti", "nós" ou "nossa empresa"). Ao utilizar este site ou solicitar nossos serviços, você ("cliente" ou "usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Sobre a Buriti
A Buriti é um escritório de assessoria jurídica previdenciária sediado na Rua do Ouvidor, 137 — Centro, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20040-030, atuante na orientação de pessoas físicas em questões relacionadas a benefícios previdenciários perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e órgãos competentes.
2. Serviços oferecidos
A Buriti presta, entre outros, os seguintes serviços:
- Consulta de Elegibilidade Previdenciária — análise do histórico contributivo e avaliação das condições de acesso ao benefício;
- Auxílio na Correção de Benefício — revisão de cálculos e condução de procedimentos administrativos para correção de valores;
- Representação em Caso Previdenciário — atuação integral em processos administrativos e judiciais relacionados a benefícios previdenciários.
A contratação de cada serviço é formalizada por proposta ou contrato escrito, que prevalece sobre qualquer informação genérica contida neste site.
3. Uso do site
Este site tem finalidade informativa. Ao utilizá-lo, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato;
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
- Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento técnico da plataforma;
- Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.
4. Informações e conteúdo do site
O conteúdo disponível neste site — textos, descrições de serviços, exemplos e orientações gerais — tem caráter estritamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico individualizado. A análise específica do seu caso requer consulta com um profissional habilitado.
Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas, não nos responsabilizamos por eventuais imprecisões decorrentes de alterações na legislação ou nas práticas administrativas após a publicação do conteúdo.
5. Propriedade intelectual
Todos os textos, logotipos, elementos visuais e demais conteúdos presentes neste site são de propriedade da Buriti ou foram licenciados para uso. É vedada a reprodução, adaptação ou uso comercial sem autorização expressa.
6. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais coletados por este site é realizado em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nosso formulário de contato, você consente com o uso das informações fornecidas para as finalidades nela indicadas.
7. Responsabilidade e limitações
A Buriti não se responsabiliza por:
- Resultados específicos em processos previdenciários, que dependem de circunstâncias individuais e de decisões de órgãos públicos;
- Danos decorrentes do uso inadequado das informações disponíveis neste site;
- Interrupções temporárias do site por razões técnicas ou de manutenção;
- Conteúdo de sites externos acessados por links presentes nesta página.
8. Honorários e pagamentos
Os valores dos serviços são informados previamente ao cliente e formalizados em proposta escrita. Os honorários são devidos conforme as condições acordadas no instrumento de contratação. Dúvidas sobre valores ou formas de pagamento devem ser direcionadas diretamente à nossa equipe.
9. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação de prestação de serviços observando as condições previstas no contrato firmado. O simples uso deste site não cria vínculo contratual entre o usuário e a Buriti.
10. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro — RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após qualquer modificação implica aceitação dos novos Termos.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre nossos serviços:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 21 2674-8351
- Endereço: Rua do Ouvidor, 137 — Centro, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20040-030